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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:44
Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS
O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar n° 110, de 2001.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 08:42
Segunda Turma: contrato de dentista credenciamento com órgão público não gera vínculo empregatício
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou o voto do relator, juiz convocado
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 15:55
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:52
Segunda Turma reconhece poder de investigação do MP em caso que envolve policiais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a competência do
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:52
Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal
A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:35
Recurso de sindicato de profissionais da educação é negado pela Segunda Turma
A liberdade sindical é um direito garantido pela Constituição Federal (CF), mas não é irrestrito, podendo ser regulado por lei estadual.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 16:10
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 10:28
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 15:27
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 11:22
Para Segunda Turma, descontos e bonificação integram base de cálculo do ICMS.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor dos descontos
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 12:42
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 09:44
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2004 - 09:39
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:03
Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável
A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2004 - 15:47
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 10:33
Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 09:54
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 10:33
Segunda Turma responsabiliza poder público por morte de advogado durante audiência no fórum
Em sua decisão, o magistrado de primeiro grau entendeu que houve omissão estatal diante de uma situação anormal de risco; por isso, determinou o pagamento de indenização à família.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 11:57
Segunda Turma mantém decisão que considerou inconstitucional readmissão de magistrada exonerada
O relator do recurso no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que não houve ilegalidade nem abuso de poder na conduta da administração.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 09:03
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decide nesta terça-feira se concede liberdade a Lula
Defesa do ex-presidente apresentou novo pedido após Sérgio Moro ser anunciado ministro de Jair Bolsonaro; Moro condenou Lula em 1ª instância. Petista está preso desde 7 de abril.